Entendendo LGPD: O que é e Por que é Importante
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde setembro de 2020, revolucionou a forma como as empresas lidam com dados pessoais. Segundo Mônica Yoshida, especialista em privacidade na NESS, a LGPD “não é apenas uma lei, mas uma mudança de cultura sobre como entendemos e tratamos os dados pessoais”. Neste artigo, exploraremos o que é a LGPD e por que sua implementação é crucial para empresas e indivíduos.
O que é a LGPD?
A LGPD é uma legislação que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por entidades públicas quanto privadas. Seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos.
Por que a LGPD é importante?
A importância da LGPD pode ser destacada por três aspectos principais: direitos individuais, responsabilidades empresariais e penalidades por não conformidade.
- Direitos individuais: A LGPD concede aos indivíduos (titulares dos dados) o direito de acessar, corrigir, bloquear ou eliminar dados pessoais tratados por empresas. Isso aumenta a transparência e dá ao indivíduo maior controle sobre seus dados pessoais.
- Responsabilidades empresariais: A LGPD exige que as empresas sigam princípios estritos ao coletar, processar, armazenar e compartilhar dados pessoais. Isso inclui o dever de solicitar consentimento, fornecer transparência, garantir a segurança dos dados e muito mais.
- Penalidades: A LGPD impõe penalidades significativas para empresas que não cumprem a lei, incluindo multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a 50 milhões de reais por infração.
A visão de Mônica Yoshida
Mônica Yoshida enfatiza que “a LGPD não é uma tarefa única, mas um processo contínuo que requer uma mudança cultural na forma como as empresas operam”. Ela acredita que a LGPD trará benefícios significativos em termos de transparência, confiança e responsabilidade, resultando em uma sociedade digital mais segura e justa.
Conclusão
Entender a LGPD e a importância da conformidade é fundamental para empresas e indivíduos. Ao garantir a proteção dos dados pessoais, a LGPD não só preserva os direitos individuais, mas também promove a confiança do consumidor e a transparência nas relações empresariais. Como Yoshida ressalta, a conformidade com a LGPD é um passo essencial para a construção de uma cultura de respeito à privacidade e proteção de dados.
